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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
Código de Posturas prevê limpeza de terrenos, quintais e calçadas; Prefeitura alerta sobre descarte correto de entulhos

Nesta semana a Prefeitura de Pacaembu emitiu Comunicado à População - e também começou a divulgar por meio de carro de som nas ruas - sobre o cumprimento do Artigo 25 do Código de Postura do Município, que estabelece a todos os proprietários ou responsáveis a obrigatoriedade de limpeza de seus terrenos e quintais, assim como das calçadas, guias e sarjetas defronte do seu imóvel.

O Comunicado também ressalta a responsabilidade do proprietário ou responsável pelo imóvel de depositar todos os entulhos - como, sofás, colchões, móveis, galhos e restos de construção - retirados desses locais exclusivamente em caçambas contratadas junto a empresas especializadas.

Vale enfatizar que a Prefeitura do Município está "proibida por lei" de fazer o recolhimento.

Como algumas pessoas têm agido de forma errada, informa-se que o local correto de descarte dos materiais recolhidos de terrenos, quintais, calçadas é na área localizada exatamente ao lado da Central de Triagem de Lixo, na estrada municipal do bairro Sumatra. E a iniciativa de jogar lixo ou entulho em lugar inadequado configura crime ambiental.

A Prefeitura alerta que o não cumprimento do Código de Posturas do Município acarreta multa ao proprietário ou responsável pelo imóvel.

[Prefeitura de Pacaembu]

Data: 06-02-2019 10:14:17