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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 4174


Data Inicial:

01/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece prazo para requerimento de reembolso de despesa de transporte de alunos.

Decreto Municipal Nº 4172


Data Inicial:

28/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Delega poderes ao Diretor de Recursos Humanos para proceder às análises e deliberações com relação aos requerimentos formulados pelos servidores municipais.

Decreto Municipal Nº 4170


Data Inicial:

11/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Horário de expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 4169


Data Inicial:

04/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Polo Pacaembu da UNIVESP.

Decreto Municipal Nº 4166


Data Inicial:

29/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre situação de emergência.

Decreto Municipal Nº 4165


Data Inicial:

28/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Constitui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 4164


Data Inicial:

25/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração do inciso IV do Decreto nº 4.065, de 31/01/2017, que nomeia membros para o Conselho Municipal de Saúde.

Decreto Municipal Nº 4163


Data Inicial:

25/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 4162


Data Inicial:

02/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera redação dos arts. 5º e 6º do Decreto nº 4.140/2017, que fixa valor de Referência e data de vencimento dos tributos, no exercício de 2018.

Decreto Municipal Nº 4161


Data Inicial:

02/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera data de vencimento da cota única e 1ª parcela do IPTU, para 2018.