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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 4141


Data Inicial:

27/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, relativos a parcerias voluntárias envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros, entre o município de Pacaembu e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 4140


Data Inicial:

27/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o Valor de Referência para o cálculo dos Impostos e Taxas Municipais, a Base de Cálculo do Imposto Sobre Serviços, data de vencimento e desconto dos tributos, no exercício de 2018.

Decreto Municipal Nº 4139


Data Inicial:

27/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2018.

Decreto Municipal Nº 4138


Data Inicial:

27/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui preços de serviços, fixa os seus valores e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 4137


Data Inicial:

27/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Tabelas I e II da Lei Complementar nº 20, de 23 de dezembro de 2002.

Decreto Municipal Nº 4136


Data Inicial:

27/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a atualização da UFM - Unidade Fiscal Municipal da Prefeitura Municipal de Pacaembu.

Decreto Municipal Nº 4135


Data Inicial:

27/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta os arts. 79 a 84 da Lei Complementar nº 010, de 23.04.1996, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pacaembu.

Decreto Municipal Nº 4134


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 22, 26 e 29 de dezembro de 2017 e 02 de janeiro de 2018.

Decreto Municipal Nº 4133


Data Inicial:

19/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 22, 26 e 29 de dezembro de 2017 e 02 de janeiro de 2018.

Decreto Municipal Nº 4132


Data Inicial:

14/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.