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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 3817


Data Inicial:

23/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desdobramento de dotação por fonte de recursos.

Decreto Municipal Nº 3816


Data Inicial:

23/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

Decreto Municipal Nº 3815


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o Valor de Referência para o cálculo dos Impostos e Taxas Municipais, a Base de Cálculo do Imposto Sobre Serviços, data de vencimento e desconto dos tributos, no exercício de 2014.

Decreto Municipal Nº 3814


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2014.

Decreto Municipal Nº 3813


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Anexo I e II do Decreto 3.703, de 03 de dezembro de 2012.

Decreto Municipal Nº 3812


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Tabelas I e II da Lei Complementar nº 20, de 23 de dezembro de 2002.

Decreto Municipal Nº 3811


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a atualização da UFM - Unidade Fiscal Municipal da Prefeitura Municipal de Pacaembu.

Decreto Municipal Nº 3810


Data Inicial:

18/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no período de 23/12/2013 a 03/01/2014.

Decreto Municipal Nº 3809


Data Inicial:

02/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

Decreto Municipal Nº 3808


Data Inicial:

26/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2014.