Decreto Municipal Nº 3817
Data Inicial:23/12/2013
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:Dispõe sobre desdobramento de dotação por fonte de recursos.
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Decreto Municipal Nº 3816
Data Inicial:23/12/2013
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
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Decreto Municipal Nº 3815
Data Inicial:20/12/2013
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:Fixa o Valor de Referência para o cálculo dos Impostos e Taxas Municipais, a Base de Cálculo do Imposto Sobre Serviços, data de vencimento e desconto dos tributos, no exercício de 2014.
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Decreto Municipal Nº 3814
Data Inicial:20/12/2013
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2014.
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Decreto Municipal Nº 3813
Data Inicial:20/12/2013
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:Altera Anexo I e II do Decreto 3.703, de 03 de dezembro de 2012.
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Decreto Municipal Nº 3812
Data Inicial:20/12/2013
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:Altera Tabelas I e II da Lei Complementar nº 20, de 23 de dezembro de 2002.
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Decreto Municipal Nº 3811
Data Inicial:20/12/2013
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:Dispõe sobre a atualização da UFM - Unidade Fiscal Municipal da Prefeitura Municipal de Pacaembu.
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Decreto Municipal Nº 3810
Data Inicial:18/12/2013
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no período de 23/12/2013 a 03/01/2014.
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Decreto Municipal Nº 3809
Data Inicial:02/12/2013
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
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Decreto Municipal Nº 3808
Data Inicial:26/11/2013
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2014.
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