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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 3265/2007


Data Inicial:

19/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Decreto Municipal Nº 3263/2007


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal Nº 3262/2007


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal Nº 3261/2007


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 26 A 29 DE DEZEMBRO DE 2007 E 2 A 4 DE JANEIRO DE 2008.

Decreto Municipal Nº 3260/2007


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

Decreto Municipal Nº 3259/2007


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

Decreto Municipal Nº 3258/2007


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA ANEXO 1 E 11 DO DECRETO 3.191, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE REGULAMENTOU OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS E OS VALORES PARA O RECOLHIMENTO DAS TAXAS E PENAS DE MULTAS REFERENTES ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PACAEMBU.

Decreto Municipal Nº 3257/2007


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA TABELAS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 20, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.

Decreto Municipal Nº 3256/2007


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O CÁLCULO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, DATA DE VENCIMENTO E DESCONTO DOS TRIBUTOS, NO EXERCÍCIO DE 2008.

Decreto Municipal Nº 3255/2007


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU.