Prefeitura Municipal de Pacaembu

LEGISLAÇÃO

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit
2559/1996	19/12/1996	DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.	Ativa (Não consta revogação expressa)
2558/1996	13/12/1996	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS TRIBUTOS COM VENCIMENTOS NO MES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/96.	Ativa (Não consta revogação expressa)
2557/1996	03/12/1996	FIXA DATA DE VENCIMENTOS E DESCONTOS PARA IPTU/TSU, NO EXERCÍCIO DE 1997.	Ativa (Não consta revogação expressa)
2556/1996	03/12/1996	FIXA DATA DE VENCIMENTOS E DESCONTOS DO ISS E DA TAXO DE LICENÇA, PARA O EXERCÍCIO DE 1997.	Ativa (Não consta revogação expressa)
2555/1996	03/12/1996	ALTERA REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 1.448, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, PARA O EXERCÍCIO DE 1997.	Ativa (Não consta revogação expressa)
2554/1996	03/12/1996	FIXA O VALOR DE REFERENCIA PARA O CÁLCULO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E REAJUSTE DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS, NO EXERCÍCIO DE 1997.	Ativa (Não consta revogação expressa)
2553/1996	02/12/1996	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.	Ativa (Não consta revogação expressa)
2552/1996	02/12/1996	PRORROGA MANDATO DE DIRETORIA.	Ativa (Não consta revogação expressa)
2551/1996	04/11/1996	DISP5E SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.	Ativa (Não consta revogação expressa)
2550/1996	04/12/1996	REAJUSTA O VALOR DO REEMBOLSO DE DESPESAS DO TRANSPORTE DE ALUNOS, E DÁ OUTRAS PRO VIDENCIAS.	Ativa (Não consta revogação expressa)