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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 2559/1996


Data Inicial:

19/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal Nº 2558/1996


Data Inicial:

13/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS TRIBUTOS COM VENCIMENTOS NO MES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/96.

Decreto Municipal Nº 2557/1996


Data Inicial:

03/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA DATA DE VENCIMENTOS E DESCONTOS PARA IPTU/TSU, NO EXERCÍCIO DE 1997.

Decreto Municipal Nº 2556/1996


Data Inicial:

03/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA DATA DE VENCIMENTOS E DESCONTOS DO ISS E DA TAXO DE LICENÇA, PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

Decreto Municipal Nº 2555/1996


Data Inicial:

03/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 1.448, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

Decreto Municipal Nº 2554/1996


Data Inicial:

03/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA O VALOR DE REFERENCIA PARA O CÁLCULO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E REAJUSTE DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS, NO EXERCÍCIO DE 1997.

Decreto Municipal Nº 2553/1996


Data Inicial:

02/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal Nº 2552/1996


Data Inicial:

02/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PRORROGA MANDATO DE DIRETORIA.

Decreto Municipal Nº 2551/1996


Data Inicial:

04/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISP5E SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal Nº 2550/1996


Data Inicial:

04/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REAJUSTA O VALOR DO REEMBOLSO DE DESPESAS DO TRANSPORTE DE ALUNOS, E DÁ OUTRAS PRO VIDENCIAS.