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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 2488/1995


Data Inicial:

18/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 2487/1995


Data Inicial:

14/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA DATA DE VENCIMENTOS E DESCONTOS PARA IPTU/TSU, NO EXERCÍCIO DE 1996.

Decreto Municipal Nº 2486/1995


Data Inicial:

14/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 1.448, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.

Decreto Municipal Nº 2484/1995


Data Inicial:

12/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.

Decreto Municipal Nº 2483/1995


Data Inicial:

11/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE PRAZO DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO.

Decreto Municipal Nº 2482/1995


Data Inicial:

01/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA O VALOR DE REFERENCIA PARA O CÁLCULO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, A BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS, E REAJUSTE DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS URBANOS, NO EXERCICIO DE 1996.

Decreto Municipal Nº 2481/1995


Data Inicial:

01/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal Nº 2480/1995


Data Inicial:

23/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE PRAZO PARA RETIRADA DE CESTA BÁSICA E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal Nº 2479/1995


Data Inicial:

09/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO.

Decreto Municipal Nº 2478/1995


Data Inicial:

01/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.