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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 2432/1995


Data Inicial:

03/05/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Decreto Municipal Nº 2416/1994


Data Inicial:

27/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A VIGENCIA E O VALOR DO ADIANTAMENTO A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO N º 2.374, DE 01/08/94.

Decreto Municipal Nº 2415/1994


Data Inicial:

23/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal Nº 2414/1994


Data Inicial:

21/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 1.448, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.

Decreto Municipal Nº 2413/1994


Data Inicial:

21/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA DATA DE VENCIMENTOS PARA IPTU/TSU.

Decreto Municipal Nº 2412/1994


Data Inicial:

21/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA DATA DE VENCIMENTO DE ISS E PF, PARA O EXERCÍCIO DE 1995.

Decreto Municipal Nº 2411/1994


Data Inicial:

02/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal Nº 2410/1994


Data Inicial:

01/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ATUALIZA O VALOR DE REFER;NCIA PARA O CÁLCULO DAS TAXAS MUNICIPAIS E A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS), NO M;S DE DEZEMBRO DE 1994.

Decreto Municipal Nº 2409/1994


Data Inicial:

22/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA LOCAL.

Decreto Municipal Nº 2408/1994


Data Inicial:

22/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DE FUNCIONARIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.