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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0097


Data Inicial:

01/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 do Executivo, Dispõe sobre a revisão geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu, e equiparação ao salário mínimo nacional.

Lei Complementar Nº 0096


Data Inicial:

24/01/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 90, de 27 de janeiro de 2017

Lei Complementar Nº 0095


Data Inicial:

16/01/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 do Executivo, Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pacaembu, Estado de São Paulo e dá outras providências.