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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0064


Data Inicial:

12/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a Divisão de Compras, Almoxarifado e Patrimônio e o cargo de Encarregado de Compras, Almoxarifado e Patrimônio; altera o nome da Divisão de Pessoal e Contratos para Divisão de Pessoal, Licitações e Contratos, bem como o nome do cargo correspondente; e extingue o cargo de "Contínuo", referência 2; alterando as disposições pertinentes da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005 e seus Anexos I, II e III, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0062


Data Inicial:

07/08/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 04/2013 do Executivo, cria cargos e amplia vagas do Quadro de Pessoal do Município de Pacaembu e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0061


Data Inicial:

07/08/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 03/2013 do Executivo, dispõe sobre reajuste dos valores das referências das escas de vencimentos.

Lei Complementar Nº 60


Data Inicial:

10/06/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de um (1) cargo de Assessor de Programas e Sistemas Educacionais, de provimento em comissão, referência "I", no Quadro Geral de pessoal do Magistério Público Municipal, que passa a integrar o Anexo II, a Lei Complementar nº 50, de 15 de dezembro de 2010; insere a alínea "d", ao inciso II, do § 2º, do art. 8º; o inciso IX, ao art. 10; os §§ 5º e 6º ao art. 49; altera o inciso II do art. 24, o inciso I do art. 39 e o art. 64; todos da mesma Lei Complementar; subsitui o anexo III da mesma Lei Complementar pelo anexo II desta Lei.

Lei Complementar Nº 59


Data Inicial:

30/04/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste do valor da referência da escala de vencimentos, altera o parágrafo único do Artigo 57, o parágrafo único do Artigo 59 e Artigo 61, o Anexo li todos da Lei Complementar n°. 51, de 30 de dezembro de 201O e 55 de 19 de dezembro de 2011 da Prefeitura Municipal de Pacaembu e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 58


Data Inicial:

14/03/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 34 da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com revogação do artigo 1º da Lei Complementar nº 37, de 02 de março de 2009, para estabelecer a modalidade legislativa de "Projeto de Lei" para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara; dá nova re-dação ao Anexo III da mesma Lei Complementar, alterando os requisitos para preenchimento dos car-gos do Quadro de Pessoal da Câmara, e dá outras providências.