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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 52


Data Inicial:

30/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 10, de 23 de abril de 1996 ( Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais) e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 51


Data Inicial:

30/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reorganiza a Estrutura Administrativa, Quadro de Pessoal da Prefeitura Munciipal de Pacaembu e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 50


Data Inicial:

15/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pacaembu, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 49


Data Inicial:

09/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 141 da Lei Complementar 010, de 23 de abril de 1996 da Prefeitura Municipal de Pacaembu e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 48


Data Inicial:

25/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 48/2010 do Executivo, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para conceder ampliação da licença à Gestante e Adotante às servidoras da administração direta, indireta e autárquica do município de Pacaembu e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 45


Data Inicial:

29/04/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 22, de 17 de fevereiro de 2003 da Prefeitura Municipal de Pcaembu e dá outras providências - Altera a referência 19 da Escala de Vencimentos dos cargos de provimento efetivo - (profissionais médicos e odontológicos)