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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 9


Data Inicial:

14/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Agricultura e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 8


Data Inicial:

17/08/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria cargos e altera referências.

Lei Complementar Nº 7


Data Inicial:

19/01/1995

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera e acrencenta referências, retifica artigos, acrescenta paragrafos, incorporando-os aos artigos eanexos de que trata a Lei Complementar nº 03, de 25/03/93.

Lei Complementar Nº 6


Data Inicial:

11/01/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria, transforma e extingue cargos, altera e acrescenta refer.e. ncias, retifica artigos, acrescenta paragrafos, incorporando os aos artigos e anexos de que trata a Lei Complementar nº 001, de 18 de fevereiro de 1993.