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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2186


Data Inicial:

27/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 03/2018 do Executivo, Dispõe sobre o acesso a informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2185


Data Inicial:

20/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 09/2018, do Executivo, Dispõe sobre a denominação da rotatória da Avenida Vereador José Gomes Duda.

Lei Ordinária Nº 2184


Data Inicial:

20/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 08/2018, do Executivo, Dispõe sobre a denominação de praça localizada na Avenida José Galdino dos Santos.

Lei Ordinária Nº 2183


Data Inicial:

20/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 05/2018 do Executivo, Dispõe sobre a denominação dos canteiros da Avenida Vereador José Gomes Duda.

Lei Ordinária Nº 2182


Data Inicial:

20/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 04/2018 do Executivo, Dispõe sobre a denominação da Residência Terapêutica.

Lei Ordinária Nº 2181


Data Inicial:

20/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 07/2018, do Executivo, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2180


Data Inicial:

20/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 06/2018 do Executivo, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2179


Data Inicial:

01/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 02/2018 do Executivo, Revisa os subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretária Municipais para o exercício de 2018.

Lei Ordinária Nº 2178


Data Inicial:

01/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 01/2018 do Executivo, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2177


Data Inicial:

24/01/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 01/2018 DO LEGISLATIVO, Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013.