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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2161


Data Inicial:

15/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 21/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a concessão de subvenções e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2160


Data Inicial:

15/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 19/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o Vale Alimentação e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2159


Data Inicial:

15/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 18/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o aumento das taxas de água e esgoto do Município.

Lei Ordinária Nº 2158


Data Inicial:

01/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 20/2016, Dispõe sobre suplementação de subvenção concdida pela Lei nº 2.135, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2157


Data Inicial:

24/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 17/2016, dispõe sobre a peça orçamentária para o exercício financeiro de 2017, em cumprimento aoa disposto no art. 165 da Constituição Federal e ao art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei Federal nº 4.320/64.

Lei Ordinária Nº 2156


Data Inicial:

10/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2017 a 2020 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2155


Data Inicial:

21/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 16/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias paa elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2154


Data Inicial:

21/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 13/2016 DO EXECUTIVO, Acrescenta o inciso VII ao art. 18 da Lei Municipal nº 993, de 28 de novembro de 1993, para estender isenção de IPTU às áreas de preservação permanente (APP), instituindo a opção de remissão itnegral de débitos tributários municipais sobre as mesmas áreas mediante doação do imóvel.

Lei Ordinária Nº 2153


Data Inicial:

01/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 11/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o parcelamewnto do Solo urbano do Município de Pacaembu e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2152


Data Inicial:

30/09/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá a denominação de "Manoel Scalanti" ao Ponto de Táxi instalado no Terminal Rodoviário "João Corpa".