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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2104


Data Inicial:

19/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 47/2014 DO EXECUTIVO, Prorroga prazo para pagamento de débitos até o exercício de 2014.

Lei Ordinária Nº 2102


Data Inicial:

19/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 44/2014 do Executivo, Dispõe sobre suplementação de subvenção concedida pela Lei nº 2048/2013 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2101


Data Inicial:

19/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 43/2014 do Executivo, Acrescenta incisos ao art. 3º da Lei nº 1892, de 13/03/2014.

Lei Ordinária Nº 2100


Data Inicial:

19/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 41/2014 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre concessão de uso de uma áre DE 2,062 HA.

Lei Ordinária Nº 2099


Data Inicial:

19/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 46/2014 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o valor unitário do preço de mão de obra para efeito da arrecadação do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2098


Data Inicial:

16/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 42/2014 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre suplementação de subvenção concedida pela Lei nº 2048/2013, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2097


Data Inicial:

04/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 38/2014 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre concessão de subvenções e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2096


Data Inicial:

13/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários do Município, dotados de portas giratórias, disponibilizarem compartimentos ou gavetas para depósito de objetos com segurança a todos os clientes e usuários de seus serviços, e dá outras pro-vidências.

Lei Ordinária Nº 2095


Data Inicial:

19/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação nos estabelecimentos que comercializem ou disponibilizem bebidas alcoólicas para consumo, no âmbito do Mu-nicípio de Pacaembu, de cartazes ou avisos com orientações e advertências sobre os riscos do consumo de álcool por mulheres gestantes e em período de amamentação, como forma de prevenção da "Síndrome Alcoólica Fetal - SAF", e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2094


Data Inicial:

13/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 05/2014 DO LEGISLATIVO, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.