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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2052


Data Inicial:

31/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 47/2013 DO EXECUTIVO, Altera o art. 1º da Lei nº 2.002, de 13 de setembro de 2012, que delimita a zona urbana de Pacaembu.

Lei Ordinária Nº 2051


Data Inicial:

31/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 46/2013 DO EXECUTIVO, Altera o art. 10 e o Anexo I da Lei Municipal nº 1.533, de 11 de agosto de 1997, alterada pela Lei Municipal nº 1.581, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2050


Data Inicial:

23/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 45/2013 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre autorização para permuta de bens imóveis.

Lei Ordinária Nº 2049


Data Inicial:

12/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 041/2013 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a Política de Gestão de Incentivos à Coleta Seletiva de Lixo no Município de Pacaembu e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2048


Data Inicial:

12/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 40/2013 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre concessão de subvenções e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2047


Data Inicial:

12/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 38/2013 DO EXECUTIVO, Institui o código municipal de resíduos sólidos de Pacaembu e define princípios e diretrizes.

Lei Ordinária Nº 2046


Data Inicial:

04/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 42/2013 DO EXECUTIVO, Autoriza a Prefeitura Municipal de Pacaembu de celebrar convênio com o Estado de São Paulo, atraves da Secretaria de Saneamento e Recurosos Hídricosz, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -SABESP, objetivando a execução pelo Municíopio de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta do Artigo 1º, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2045


Data Inicial:

29/11/2013

Situação

Revogada TOTAL
Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 35/2013 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o valor do consumo de água, bem como do esgoto sanitário.

Lei Ordinária Nº 2044


Data Inicial:

26/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 30/2013 DO EXECUTIVO, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacaembu para o exercício de 2014.

Lei Ordinária Nº 2043


Data Inicial:

19/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 39/2013 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.