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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1822/2006


Data Inicial:

20/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1821/2006


Data Inicial:

20/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 774, DE 18 DE JULHO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1820/2006


Data Inicial:

20/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, CORNO INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), PRESTADOS POR EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VIEREM A SE SEDIAR NO MUNICÍPIO, BEM COMO A CONSUMIDORES.

Lei Ordinária Nº 1819/2006


Data Inicial:

20/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DISTRIBUIÇÕES DE PRÊMIOS, COMO INCENTIVO AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 1818/2006


Data Inicial:

14/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1817/2006


Data Inicial:

28/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INSS.

Lei Ordinária Nº 1816/2006


Data Inicial:

24/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 1815/2006


Data Inicial:

20/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCICIO DE 2007.

Lei Ordinária Nº 1814/2006


Data Inicial:

09/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-ORIUNDA DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO-2 DA DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE MARILIA-DIR XIV - MARILIA.

Lei Ordinária Nº 1813/2006


Data Inicial:

09/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS.