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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1772/2004


Data Inicial:

21/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA A MUNÍCIPES DE PACAEMBU, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1771/2004


Data Inicial:

13/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO O DIA DO ROTARIANO.

Lei Ordinária Nº 1770/2004


Data Inicial:

06/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

Lei Ordinária Nº 1769/2004


Data Inicial:

03/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 1768/2004


Data Inicial:

12/08/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2003.

Lei Ordinária Nº 1767/2004


Data Inicial:

12/07/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 1766/2004


Data Inicial:

29/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A CAPTURA DE CÃES, AS OBRIGAÇÕES DOS PROPRIETÁRIOS DE CÃES, BEM COMO DOS VETERINÁRIOS NO MUNICÍPIO, VISANDO O COMBATE À LEISHMANIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1765/2004


Data Inicial:

29/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO COMPROMISSO, COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, PELO SISTEMA DE PARCERIA.

Lei Ordinária Nº 1764/2004


Data Inicial:

24/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS.

Lei Ordinária Nº 1763/2004


Data Inicial:

24/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO LIONS CLUBE DE PACAEMBU PARAÍSO.