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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1626/2000


Data Inicial:

14/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO.

Lei Ordinária Nº 1625/2000


Data Inicial:

14/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU.

Lei Ordinária Nº 1624/2000


Data Inicial:

01/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 2001.

Lei Ordinária Nº 1623/2000


Data Inicial:

13/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI N° 1.401, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, PARA ACRESCENTAR AO ANEXO 1 O ITEM 100, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE COBRANÇA PELO MUNICÍPIO DE ISS SOBRE PEDÁGIOS EM RODOVIA OFICIAL, FIXANDO-LHE ALÍQUOTA COM COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N° 100, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999.

Lei Ordinária Nº 1622/2000


Data Inicial:

16/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE DÉBITOS FISCAIS ATÉ O VALOR INDICADO DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Nº 1621/2000


Data Inicial:

29/09/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS.

Lei Ordinária Nº 1620/2000


Data Inicial:

18/09/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1619/2000


Data Inicial:

24/08/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 1618/2000


Data Inicial:

24/08/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU.

Lei Ordinária Nº 1617/2000


Data Inicial:

24/08/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE REPASSE DE COMBUSTÍVEIS AOS RECENSEADORES NO MUNICÍPIO.