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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1604/1999


Data Inicial:

20/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1603/1999


Data Inicial:

20/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA A MUNÍCIPES DE PACAEMBU, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1602/1999


Data Inicial:

13/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ITEM "D", DO ART.2° DA LEI N° 1.469. DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995 - (altera a data do feriado do Dia da Padroeira para 27 de novembro)

Lei Ordinária Nº 1601/1999


Data Inicial:

13/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDES ELÉTRICAS URBANAS À ELEKTRO.

Lei Ordinária Nº 1600/1999


Data Inicial:

13/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ "NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS".

Lei Ordinária Nº 1599/1999


Data Inicial:

26/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E ESPORTIVA NIPO-BRASILEIRA DE PACAEMBU.

Lei Ordinária Nº 1598/1999


Data Inicial:

11/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOÓLICA DE PACAEMBU, "UNIDOS VENCEREMOS COM VIDA NOVA".

Lei Ordinária Nº 1597/1999


Data Inicial:

11/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA A O EXERCICIO DE 2000.

Lei Ordinária Nº 1596/1999


Data Inicial:

11/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER COMPENSAÇÃO INDENIZATÓRIA.

Lei Ordinária Nº 1595/1999


Data Inicial:

14/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.