Lei Ordinária Nº 1554/1997
Data Inicial:17/12/1997
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALIQUOTAS DA LEI N. 1.242, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990.
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Lei Ordinária Nº 1553/1997
Data Inicial:17/12/1997
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE LAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
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Lei Ordinária Nº 1552/1997
Data Inicial:11/12/1997
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS DO LOTEAMENTO VILA PERES.
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Lei Ordinária Nº 1551/1997
Data Inicial:11/12/1997
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:EXCLUI O § 3. E NOMEIA O § 4. COMO 3. DO ARTIGO 53, DA LEI 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983(CTM).
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Lei Ordinária Nº 1550/1997
Data Inicial:11/12/1997
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA URBANA À CESP.
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Lei Ordinária Nº 1549/1997
Data Inicial:27/11/1997
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:ALTERA VALORES DE MULTAS DA LEI 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 (C.T.M), MODIFICADA PELA LEI 1.471, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.
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Lei Ordinária Nº 1548/1997
Data Inicial:27/11/1997
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI NO 1.513/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1547/1997
Data Inicial:27/11/1997
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.
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Lei Ordinária Nº 1546/1997
Data Inicial:27/11/1997
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCICIO DE 1998.
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Lei Ordinária Nº 1545/1997
Data Inicial:03/11/1997
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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