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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
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  4. 1997

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1554/1997

Data Inicial:

17/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALIQUOTAS DA LEI N. 1.242, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 1553/1997

Data Inicial:

17/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE LAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 1552/1997

Data Inicial:

11/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS DO LOTEAMENTO VILA PERES.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 1551/1997

Data Inicial:

11/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

EXCLUI O § 3. E NOMEIA O § 4. COMO 3. DO ARTIGO 53, DA LEI 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983(CTM).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 1550/1997

Data Inicial:

11/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA URBANA À CESP.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 1549/1997

Data Inicial:

27/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

ALTERA VALORES DE MULTAS DA LEI 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 (C.T.M), MODIFICADA PELA LEI 1.471, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 1548/1997

Data Inicial:

27/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI NO 1.513/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 1547/1997

Data Inicial:

27/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 1546/1997

Data Inicial:

27/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCICIO DE 1998.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 1545/1997

Data Inicial:

03/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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