Prefeitura Municipal de Pacaembu

LEGISLAÇÃO

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit
1554/1997	17/12/1997	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALIQUOTAS DA LEI N. 1.242, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1553/1997	17/12/1997	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE LAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1552/1997	11/12/1997	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS DO LOTEAMENTO VILA PERES.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1551/1997	11/12/1997	EXCLUI O § 3. E NOMEIA O § 4. COMO 3. DO ARTIGO 53, DA LEI 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983(CTM).	Ativa (Não consta revogação expressa)
1550/1997	11/12/1997	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA URBANA À CESP.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1549/1997	27/11/1997	ALTERA VALORES DE MULTAS DA LEI 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 (C.T.M), MODIFICADA PELA LEI 1.471, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1548/1997	27/11/1997	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI NO 1.513/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1547/1997	27/11/1997	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1546/1997	27/11/1997	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCICIO DE 1998.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1545/1997	03/11/1997	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ativa (Não consta revogação expressa)