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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1554/1997


Data Inicial:

17/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALIQUOTAS DA LEI N. 1.242, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990.

Lei Ordinária Nº 1553/1997


Data Inicial:

17/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE LAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

Lei Ordinária Nº 1552/1997


Data Inicial:

11/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS DO LOTEAMENTO VILA PERES.

Lei Ordinária Nº 1551/1997


Data Inicial:

11/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

EXCLUI O § 3. E NOMEIA O § 4. COMO 3. DO ARTIGO 53, DA LEI 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983(CTM).

Lei Ordinária Nº 1550/1997


Data Inicial:

11/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA URBANA À CESP.

Lei Ordinária Nº 1549/1997


Data Inicial:

27/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA VALORES DE MULTAS DA LEI 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 (C.T.M), MODIFICADA PELA LEI 1.471, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.

Lei Ordinária Nº 1548/1997


Data Inicial:

27/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI NO 1.513/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1547/1997


Data Inicial:

27/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.

Lei Ordinária Nº 1546/1997


Data Inicial:

27/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCICIO DE 1998.

Lei Ordinária Nº 1545/1997


Data Inicial:

03/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.