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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1502/1996


Data Inicial:

26/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1* DA LEI N* 942, DE 16 DE MARÇO DE 1982.

Lei Ordinária Nº 1501/1996


Data Inicial:

26/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 994, DE 28/11/83.

Lei Ordinária Nº 1500/1996


Data Inicial:

12/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDES ELÉTRICAS URBANA À CESP.

Lei Ordinária Nº 1499/1996


Data Inicial:

12/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1498/1996


Data Inicial:

12/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INTEGRA ÁREAS AO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1497/1996


Data Inicial:

12/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE MEDIDA DE LARGURA DA RUA TIBIRIÇA, LOTEAMENTO PEREZ.

Lei Ordinária Nº 1496/1996


Data Inicial:

28/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO, COM DISPENSA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

Lei Ordinária Nº 1495/1996


Data Inicial:

19/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCIDO DO 1997.

Lei Ordinária Nº 1494/1996


Data Inicial:

17/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 1493/1996


Data Inicial:

17/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS.