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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1442/1994


Data Inicial:

29/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA AÍLQUOTA CONSTANTE DO INCISO I, ITEM Nº 29 DA TABELA PARA COBRANÇA DO ISS, A QUE SE REFERE A LEI Nº 1.401, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE ALTEROU O C.T.M.

Lei Ordinária Nº 1441/1994


Data Inicial:

29/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O CÁLCULO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, A BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS, E REAJUSTE DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS URBANOS, NO EXERCÍCIO DE 1995.

Lei Ordinária Nº 1440/1994


Data Inicial:

29/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO.

Lei Ordinária Nº 1439/1994


Data Inicial:

05/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Lei Ordinária Nº 1438/1994


Data Inicial:

17/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ARTIGO 9., CAPÍTULO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.177, DE 20 DE OUTUBRO DE 1989.

Lei Ordinária Nº 1437/1994


Data Inicial:

27/10/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.

Lei Ordinária Nº 1436/1994


Data Inicial:

27/10/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCIDA DE 1995.

Lei Ordinária Nº 1435/1994


Data Inicial:

20/10/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 1434/1994


Data Inicial:

30/09/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 1433/1994


Data Inicial:

30/09/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE CASA.