Lei Ordinária Nº 1332/1992
Data Inicial:28/12/1992
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1331/1992
Data Inicial:23/12/1992
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:CONFIRMA E CONVALIDA O CONVÊNIO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, COM A INTERVENIENCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1330/1992
Data Inicial:10/12/1992
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária Nº 1329/1992
Data Inicial:27/12/1992
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 1.294/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1328/1992
Data Inicial:19/11/1992
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
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Lei Ordinária Nº 1327/1992
Data Inicial:12/11/1992
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária Nº 1326/1992
Data Inicial:30/10/1992
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993.
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Lei Ordinária Nº 1325/1992
Data Inicial:05/10/1992
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER OS TRIBUTOS E PREÇOS INDUSTRIAIS, EM ATRASO, SEM MULTAS, E CORREÇÃO MONETÁRIA.
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Lei Ordinária Nº 1324/1992
Data Inicial:24/09/1992
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária Nº 1323/1992
Data Inicial:17/09/1992
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL.
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