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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1289/1991


Data Inicial:

19/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 1288/1991


Data Inicial:

18/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ART. 2O. DA LEI Nº 1.282, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.

Lei Ordinária Nº 1287/1991


Data Inicial:

12/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 1286/1991


Data Inicial:

12/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1285/1991


Data Inicial:

12/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 1284/1991


Data Inicial:

06/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA COBRANÇA DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA E AUTORIZA RENEGOCIAÇÃO EM TORNO DESSES ACRÉSCIMOS.

Lei Ordinária Nº 1283/1991


Data Inicial:

28/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1O. DO ART .55 DA LEI Nº 2 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

Lei Ordinária Nº 1282/1991


Data Inicial:

14/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA QUE DELIMITA NA ZONA URBANA DA CIDADE DE PACAEMBU.

Lei Ordinária Nº 1281/1991


Data Inicial:

14/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DE ESTRADAS DE TERRA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Lei Ordinária Nº 1280/1991


Data Inicial:

24/10/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1992.