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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1088/1986


Data Inicial:

30/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PACAEMBU.

Lei Ordinária Nº 1087/1986


Data Inicial:

19/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUAS E ESGOTOS.

Lei Ordinária Nº 1086/1986


Data Inicial:

18/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REVOGA OS ARTIGOS 193 E 194 DA LEI MUNICIPAL Nº 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

Lei Ordinária Nº 1085/1986


Data Inicial:

18/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL.

Lei Ordinária Nº 1084/1986


Data Inicial:

18/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DEFINE ÁREA E ESTENDE BENEFÍCIOS DEFERIDOS AOS ESTABELECIMENTOS DO DISTRITO INDUSTRIAL.

Lei Ordinária Nº 1083/1986


Data Inicial:

03/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, PARA O TRIÊNIO DE 1987/1989.

Lei Ordinária Nº 1081/1986


Data Inicial:

11/10/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÓMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária Nº 1080/1986


Data Inicial:

10/10/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A MUNICIPALIDADE ADQUIRIR MEDIANTE EXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 1079/1986


Data Inicial:

02/09/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DAS AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE - (AIS) JUNTO DO MINISTÉRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCI AL, INAMPS E SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO.

Lei Ordinária Nº 1078/1986


Data Inicial:

02/09/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.