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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1064/1985


Data Inicial:

04/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1063/1985


Data Inicial:

04/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA TABELAS CONTIDAS NOS ANEXOS DA LEI 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 1062/1985


Data Inicial:

04/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 1061/1985


Data Inicial:

02/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, PARA O TRIÊNIO DE 1986/1988.

Lei Ordinária Nº 1060/1985


Data Inicial:

02/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, PARA O EXERCÍCIO DE 1986.

Lei Ordinária Nº 1059/1985


Data Inicial:

06/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 1058/1985


Data Inicial:

06/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DENOMINA AV. VEREADOR JOSÉ GOMES DUDA A ATUAL RUA RECIFE NO LOTEAMENTO JARDIM MARAJÓ.

Lei Ordinária Nº 1057/1985


Data Inicial:

16/10/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 1056/1985


Data Inicial:

16/10/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR ADITAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 142/85 FIRMADO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Lei Ordinária Nº 1055/1985


Data Inicial:

11/10/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.