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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0854/1979


Data Inicial:

12/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 284 E 291 DA LEI MUNICIPAL Nº 789 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PACAEMBU).

Lei Ordinária Nº 0853/1979


Data Inicial:

27/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 0852/1979


Data Inicial:

27/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO EETADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A EXECUÇÃO E DE OBRAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 0851/1979


Data Inicial:

23/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTMENTOS PARA O TRIÊNIO 1980/1982.

Lei Ordinária Nº 0850/1979


Data Inicial:

23/02/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1980.

Lei Ordinária Nº 0849/1979


Data Inicial:

21/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1979.

Lei Ordinária Nº 0848/1979


Data Inicial:

21/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Nº 0847/1979


Data Inicial:

07/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 0846/1979


Data Inicial:

17/10/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE COMODATO DE ÁREA DE TERRENO JUNTO A IGREJA MATRIZ.

Lei Ordinária Nº 0845/1979


Data Inicial:

17/10/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TRECHO DE VIA PÚBLICA E SUA CONCESSÃO DE DIREITO REAL, DE USO À FIRMA "GRANOL - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.