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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0826/1978


Data Inicial:

18/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 0825/1978


Data Inicial:

01/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 672, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.

Lei Ordinária Nº 0824/1978


Data Inicial:

01/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 789, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977 - (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU), QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 0823/1978


Data Inicial:

01/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0822/1978


Data Inicial:

01/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária Nº 0821/1978


Data Inicial:

01/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRDDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 0820/1978


Data Inicial:

01/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 0819/1978


Data Inicial:

30/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE SERVIDÃO DE IMÓVEL.

Lei Ordinária Nº 0818/1978


Data Inicial:

30/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1979/1981.

Lei Ordinária Nº 0817/1978


Data Inicial:

30/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICFPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.