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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0660/1972


Data Inicial:

20/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA CONTRATAR ADVOGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0659/1972


Data Inicial:

20/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA CENTRAIS ELÉTRICAS SÃO PAULO S/A - CESP DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 0658/1972


Data Inicial:

18/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária Nº 0657/1972


Data Inicial:

13/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária Nº 0656/1972


Data Inicial:

13/07/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária Nº 0655/1972


Data Inicial:

13/07/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E ALTERA REFERÊNCIA DO DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 0654/1972


Data Inicial:

13/07/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REDUZ ALÍQUOTA DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES E PRÁTICA DE DIVERSÕES.

Lei Ordinária Nº 0653/1972


Data Inicial:

05/07/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM O MOBRAL.

Lei Ordinária Nº 0652/1972


Data Inicial:

24/05/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TELHAS VELHAS E PESSOAS POBRES DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 0651/1972


Data Inicial:

19/05/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.