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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0636/1970


Data Inicial:

22/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0635/1970


Data Inicial:

21/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER ÀS DESPESAS DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Lei Ordinária Nº 0634/1970


Data Inicial:

21/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A VENDA DE LAJOTAS E PARALELEPÍPEDOS USADOS, SEM UTILIDADE PARA O MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 0633/1970


Data Inicial:

21/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÃO E JUROS DE EMPRÉSTIMO.

Lei Ordinária Nº 0632/1970


Data Inicial:

21/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL VISANDO A INSTALAÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO FISCAIS.

Lei Ordinária Nº 0631/1970


Data Inicial:

07/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1971/1973.

Lei Ordinária Nº 0630/1970


Data Inicial:

07/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1971.

Lei Ordinária Nº 0629/1970


Data Inicial:

01/10/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDA DE CUSTO AOS RECENSEADORES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 0628/1970


Data Inicial:

01/10/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE EMPRESTIMO A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PARCIAL DA SEDE DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 0627/1970


Data Inicial:

20/08/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 497, DE 30/04/1965.