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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0539/1966


Data Inicial:

17/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0538/1966


Data Inicial:

17/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU.

Lei Ordinária Nº 0537/1966


Data Inicial:

17/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 0536/1966


Data Inicial:

17/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA DA ZELADORIA DO COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL DE PACAEMBU.

Lei Ordinária Nº 0535/1966


Data Inicial:

17/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO ONDE SÃO EDIFICADAS AS INSTALAÇÕES DO TIRO DE GUERRA 263 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0534/1966


Data Inicial:

17/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL DE PACAEMBU EM FUNDAÇÃO CIVIL.

Lei Ordinária Nº 0533/1966


Data Inicial:

13/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0532/1966


Data Inicial:

02/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1967.

Lei Ordinária Nº 0531/1966


Data Inicial:

10/08/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER PAGAMENTO DE DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO.

Lei Ordinária Nº 0530/1966


Data Inicial:

10/08/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESAS APURADAS APÓS O TÉRMINO DO EXERCÍCIO.