Lei Ordinária Nº 0468/1963
Data Inicial:24/12/1963
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:DISPÕE SOBRE ANUÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM TRANSAÇÃO DE COMPRA E VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 0467/1963
Data Inicial:03/10/1963
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
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Lei Ordinária Nº 0466/1963
Data Inicial:03/10/1963
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE PACAEMBU.
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Lei Ordinária Nº 0465/1963
Data Inicial:19/06/1963
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:DECRETA FERIADO MUNICIPAL OS DIA 19 E 20 DE 1963, EM SOLIDARIEDADE AOS CAFEICULTORES DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU.
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Lei Ordinária Nº 0464/1963
Data Inicial:05/02/1963
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR PROJETOS PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ, OUTORGADOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 0463/1963
Data Inicial:27/03/1963
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:ESTABELECE O QUANTUM PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, SOBRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E SIMILARES.
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Lei Ordinária Nº 0054/1963
Data Inicial:26/01/1963
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 13.500.000,00 (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Lei Ordinária Nº 0053/1963
Data Inicial:26/01/1963
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 15.335.000,00 (QUINZE MILHÕES E TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Lei Ordinária Nº 0011/1953
Data Inicial:17/11/1963
Situação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Autor do Projeto de Origem:-
Arquivo:
Ementa:FICA REDUZIDA NO ORÇAMENTO VIGENTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 172.300,00 (CENTRO E SETENTA E DOIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) CORRESPONDENTES A ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
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