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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0468/1963


Data Inicial:

24/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ANUÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM TRANSAÇÃO DE COMPRA E VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0467/1963


Data Inicial:

03/10/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.

Lei Ordinária Nº 0466/1963


Data Inicial:

03/10/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE PACAEMBU.

Lei Ordinária Nº 0465/1963


Data Inicial:

19/06/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETA FERIADO MUNICIPAL OS DIA 19 E 20 DE 1963, EM SOLIDARIEDADE AOS CAFEICULTORES DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU.

Lei Ordinária Nº 0464/1963


Data Inicial:

05/02/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR PROJETOS PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ, OUTORGADOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0463/1963


Data Inicial:

27/03/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE O QUANTUM PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, SOBRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E SIMILARES.

Lei Ordinária Nº 0054/1963


Data Inicial:

26/01/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 13.500.000,00 (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Lei Ordinária Nº 0053/1963


Data Inicial:

26/01/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 15.335.000,00 (QUINZE MILHÕES E TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Lei Ordinária Nº 0011/1953


Data Inicial:

17/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA REDUZIDA NO ORÇAMENTO VIGENTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 172.300,00 (CENTRO E SETENTA E DOIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) CORRESPONDENTES A ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS