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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0299/1958


Data Inicial:

19/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICAM REVOGADAS AS LEIS Nº 235/56 E Nº 276 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1957 QUE ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2 DE 2 DE ABRIL DE 1949 (LEI TRIBUTÁRIA)

Lei Ordinária Nº 0298/1958


Data Inicial:

19/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 92.104,80

Lei Ordinária Nº 0297/1958


Data Inicial:

19/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 93.228,20

Lei Ordinária Nº 0296/1958


Data Inicial:

19/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AFIM DE SER DESAPROPRIADA PELA PREFEITURA UM TERRENO COM O TOTAL DE 13.056 M2 LOCALIZADA NO PATRIMÔNIO ALTO IRACEMA

Lei Ordinária Nº 0295/1958


Data Inicial:

19/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 178.027,10

Lei Ordinária Nº 0294/1958


Data Inicial:

19/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 55.000,00 À COLÔNIA JAPONESA DE PACAEMBU PARA AS FESTIVIDADES NA COMEMORAÇÃO DO CINQUENTENARIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA PARA O BRASIL

Lei Ordinária Nº 0293/1958


Data Inicial:

19/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 237 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1956 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 12 DE 25 DE JUNHO DE 1949

Lei Ordinária Nº 0292/1958


Data Inicial:

19/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 43 DE 24 DE OUTUBRO DE 1949

Lei Ordinária Nº 0291/1958


Data Inicial:

02/08/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A EFETUAR OS PAGAMENTOS DOS ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CASA DA LAVOURA DE PACAEMBU

Lei Ordinária Nº 0290/1958


Data Inicial:

02/08/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE