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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0276/1957


Data Inicial:

04/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO OS VALORES DAS TABELAS Nº 2A, 2B, 3, 4, 5, 6, 9, 12, 14 E 15 DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 2 DE 2 DE ABRIL D 1949 (LEI TRIBUTÁRIA)

Lei Ordinária Nº 0275/1957


Data Inicial:

04/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 133 DE 16 DE MARÇO DE 1954 E 236 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1956

Lei Ordinária Nº 0274/1957


Data Inicial:

04/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 330.000,00

Lei Ordinária Nº 0273/1957


Data Inicial:

04/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 128.138,20

Lei Ordinária Nº 0272/1957


Data Inicial:

04/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1500,00

Lei Ordinária Nº 0271/1957


Data Inicial:

04/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 309.801,70

Lei Ordinária Nº 0270/1957


Data Inicial:

04/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 246.197,30

Lei Ordinária Nº 0269/1957


Data Inicial:

04/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL, C´RÉDITO ESPECIAL DE CR$ 185.822,90

Lei Ordinária Nº 0268/1957


Data Inicial:

04/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

Lei Ordinária Nº 0267/1957


Data Inicial:

20/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1958