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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0165/1954


Data Inicial:

04/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBREA REEMPREITADA DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR

Lei Ordinária Nº 0164/1954


Data Inicial:

04/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 521.515,10

Lei Ordinária Nº 0163/1954


Data Inicial:

04/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 119.810,00

Lei Ordinária Nº 0162/1954


Data Inicial:

04/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1955

Lei Ordinária Nº 0161/1954


Data Inicial:

04/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAEMBU

Lei Ordinária Nº 0160/1954


Data Inicial:

04/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 86.577,60

Lei Ordinária Nº 0159/1954


Data Inicial:

04/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 68.225,50

Lei Ordinária Nº 0158/1954


Data Inicial:

04/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 108 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1953 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19º DA LEI MUNICIPAL Nº 12 DE 25 DE JUNHO DE 1949

Lei Ordinária Nº 0157/1954


Data Inicial:

06/08/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, AUTORIZADA A CONTRATAR A LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS NO DISTRITO DE IRAPURU BEM COMO CONSERVAÇÃO E REPAROS DE PONTES BOEIROS E MATABURROS NO REFERIDO DISTRITO

Lei Ordinária Nº 0156/1954


Data Inicial:

06/08/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SIBRE A PERMUTA DO JEEP 1951 DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE POR UM JEEP TIPO 1954