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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0130/1953


Data Inicial:

28/11/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS LOTES NºS 9 E 10 DA QUADRA Nº 33, SITUADOS NO BAIRRO ESPLANADA PARÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PACAEMBU

Lei Ordinária Nº 0129/1953


Data Inicial:

28/11/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, AUTORIZADA A DOAR AO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A SECRETARIA DA JUSTIÇA TODOS OS MÓVEIS UTENSÍLIOS E DEMAIS PERTENCES QUE FOREM AQUISITADOS PARA A INSTALAÇÃO DO FORUM LOCAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 104 DE 15 DE JUNHO DE 1953

Lei Ordinária Nº 0128/1953


Data Inicial:

28/11/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REVOGA A LEI Nº 107 DE 29 DE JUNHO DE 1953

Lei Ordinária Nº 0127/1953


Data Inicial:

28/11/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM TRATOR DE ESTEIRAS

Lei Ordinária Nº 0126/1953


Data Inicial:

28/11/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00

Lei Ordinária Nº 0125/1953


Data Inicial:

28/11/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1954

Lei Ordinária Nº 0124/1953


Data Inicial:

17/11/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, INTERINOS E EXTRANUMÉRICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBÚ

Lei Ordinária Nº 0123/1953


Data Inicial:

17/11/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA CONCEDIDO AO GINÁSIO ESTADUAL DE PACAEMBU UM DONATIVO D CR$ 15.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS DAS FESTIVIDADES DE FORMATURA DOS ALUNOS DAQUELE EDUCANDÁRIO

Lei Ordinária Nº 0122/1953


Data Inicial:

17/11/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SER DESAPROPRIADO O LOTE Nº 1(UM) DA QUADRA Nº 39 (TRINTA E NOVE) NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PACAEMBU DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 0121/1953


Data Inicial:

17/11/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REFORMA, CONSERTO E REPAROS DA MOTONIVELADORA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU