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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0098/1951


Data Inicial:

10/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

Lei Ordinária Nº 0097/1950


Data Inicial:

14/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 208.175,00 DESTINADO A SUPLEMENTAÇÃO NAS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

Lei Ordinária Nº 0096/1951


Data Inicial:

14/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, AUTORIZADA A CONTRAIR COM QUALQUER ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, CAIXA ECONÔMICA OU PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA UM EMPRÉSTIMO DE ATE CR$ 500.00,00

Lei Ordinária Nº 0095/1951


Data Inicial:

12/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 82.649,70 DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS FINAIS PARA O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL DESTA CIDADE, AUTORIZADO PELA LEI Nº 66 DE 22 DE JUNHO DE 1950

Lei Ordinária Nº 0094/1951


Data Inicial:

14/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 160.000,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A CRIAÇÃO DA COMARCA DE PACAEMBU

Lei Ordinária Nº 0093/1951


Data Inicial:

10/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE A TODOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EFTIVOS INTERINOS E EXTRA NUMERÁRIOS 58% DE VENCIMENTO MENSAL QUE SERÁ CONSIDERADO ABONO DE NATAL

Lei Ordinária Nº 0092/1951


Data Inicial:

18/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

Lei Ordinária Nº 0091/1951


Data Inicial:

30/10/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 26.200,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

Lei Ordinária Nº 0090/1951


Data Inicial:

30/10/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 69.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS A DIVERSOS FORNECEDORES DE MATERIAIS E OBREIROS PELO SR. PETRONIO NAVES FARIA EMPREITEIRO DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL DESTA CIDADE

Lei Ordinária Nº 0089/1951


Data Inicial:

30/10/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 7.200,00 PARA OCORRER AS DESPESAS DE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO SR. DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL