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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:2116

Data:
24/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 11/2015, DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO, DOTADOS DE PORTAS GIRATÓRIAS, DISPONIBILIZAREM COMPARTIMENTOS OU GAVETAS PARA DEPÓSITO DE OBJETOS COM SEGURANÇA A TODOS OS CLIENTES E USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2116

Data:
24/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 11/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a prorrogação do prazo da obrigatóriedade dos estabelecimentos bancários do Município, dotados de portas giratórias, disponibilizarem compartimentos ou gavetas para depósito de objetos com segurança a todos os clientes e usuários de seus serviços, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2115

Data:
24/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 09/2015 DO EXECUTIVO, Autoriza o Executivo Municipal a conceder Permissão de Uso, a título precário, de bem imóvel que especifica à Associação de Ensino do Município de Pacaembu - COPAC e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2114

Data:
15/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 05/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre orepasse das verbas honorárias de sucumbências para os advogados pertencentes ao quadro do Executivo Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2113

Data:
30/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 08/2015 DO EXECUTIVO, Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênio com o município de Flórida Paulista e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2112

Data:
30/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 04/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2111

Data:
30/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 03/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre suplementação de subvenção concedida pela Lei nº 2.097, de 01 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2110

Data:
12/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 10/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2109

Data:
16/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 06/2015 DO EXECUTIVO, Insere parágrafo 5º ao art.5º, da Lei nº 1.633, de 17/04/2001, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do Ensino Médio e Supletiivo e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2108

Data:
12/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 07/2015 DO EXECUTIVO, que autoriza permuta de bens móveis.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:10

Data:
23/04/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Pacaembu.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:9

Data:
14/12/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Agricultura e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:8

Data:
17/08/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria cargos e altera referências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:7

Data:
19/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera e acrencenta referências, retifica artigos, acrescenta paragrafos, incorporando-os aos artigos eanexos de que trata a Lei Complementar nº 03, de 25/03/93.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:6

Data:
11/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria, transforma e extingue cargos, altera e acrescenta refer.e. ncias, retifica artigos, acrescenta paragrafos, incorporando os aos artigos e anexos de que trata a Lei Complementar nº 001, de 18 de fevereiro de 1993.
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Lei Complementar:5

Data:
18/05/1994
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO REJEITADO - Nº SEQUENCIAL "PULADO" PELO EXECUTIVO (Cria cargos, altera referências e acrescinta aos artigos e anexos da Lei Complementar nº 01/1993)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:4

Data:
12/07/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria os cargos de Monitor de Esportes e Técnico Agrícola, referências "I" e "II", extinguindo os cargos de Coordenador de Esportes Coletivos e Coordenador de Esportes e Atletismo, ambos de referência II, de provimento em comissão, alterando o art. 96, bem como o Anexos I, todos da Lei Complementar nº 01, de 18 de fevereiro de 1993.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:3

Data:
25/03/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Pacaembu, Quadro de Pesso ai, Plano de Cargos, Salários, Regime Jurídico Único e dà outras providencias.
Existem Alterações
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Lei Complementar:2

Data:
25/03/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria os cargos de Encarregado de Serviços da Contabilidade,Chefe da Divisão de Saúde e Assistência Social, referências "15" e "16", de provimento em comissão, e o cargo de Diretor de Água e Esgoto - Referencia "VII", de provimento efetivo, que passam a integrar os arts. 96 e 97, bem como os Anexos I e II, todos da Lei Complementar nº 01, de 18 de fevereiro de 1993.
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Lei Complementar:1

Data:
18/02/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Pacaembu, Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Salários, Carreira, Regime Jurídico Único e da outras providencias.
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo: 4092

Data:
12/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo: 4092

Data:
12/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo: 4091

Data:
03/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo: 4091

Data:
03/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4090

Data:
03/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4090

Data:
03/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo: 4089

Data:
03/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo: 4089

Data:
03/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo: 4088

Data:
20/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo: 4088

Data:
20/03/2017
Arquivo:
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Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei da Câmara
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:4103

Data:
02/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação, instituição e nomeação da Comissão Permanente para Adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4102

Data:
02/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação, instituição e nomeação da Comissão Coordenadora para Avaliação Periódica do Plano Municipal de Educação do município de Pacaembu.
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Decreto Municipal:4101

Data:
02/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação, instituição e nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação Periódica do Plano Municipal de Educação do município de Pacaembu.
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Decreto Municipal:4100

Data:
01/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de dotações.
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Decreto Municipal:4099

Data:
01/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre desdobramento de dotação por fonte de recursos.
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Decreto Municipal:4098

Data:
01/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, transposição, remanejamento e transferência de dotações.
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Decreto Municipal:4097

Data:
24/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a equipe de Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
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Decreto Municipal:4096

Data:
24/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação do Gestor Municipal do Programa Bolsa Família.
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Decreto Municipal:4095

Data:
24/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre nomeação da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4094

Data:
24/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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