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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
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Relatórios : XLS

Lei Ordinária:2127

Data:
15/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 28/2015 DO EXECUTIVO, Dá nova destinação ao lote de terreno urbano nº 04, da quadra 2, desaproriado pela Lei nº 1.685, de 09/05/2002 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2126

Data:
19/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 26/2015 DO EXECUTIVO, Dispões sobre autorização para permuta de bens imóveis.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2125

Data:
16/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 22/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2124

Data:
16/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 21/2015 DO EXECUTIVO, Autoriza o município de Pacaembu a participar da estruturae funcionamento do Consórcio Intermunicipal de Artes e Cultura - CIAC, com as municipalidades que especifica, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2123

Data:
04/08/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 22/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2122

Data:
17/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 16/2015 DO EXECUTIVO, Revoga a Lei nº 1932, de 14 de maio de 2010.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2121

Data:
17/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 17/2015 DO EXECUTIVO. Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Pacaembu (2015/2025) e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2120

Data:
05/05/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 14/2015 DO EXECUTIVO, Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira à Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2119

Data:
05/05/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 15/2015 DO EXECUTIVO, Autoriza realizarpagamento de prêmios.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2118

Data:
24/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 12/2015 DO EXECUTIVO, Institui o regime de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : XLS

Lei Complementar:37

Data:
02/03/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 34 da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, altera os valores das referências básicas "1" e "2", da "Tabela 1", da "Es-cala de Vencimentos" organizada pelo artigo 21, mantendo-se inalterados os valores das demais refe-rências básicas, todas constantes do "Anexo III" da mesma Lei Complementar, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:36

Data:
20/12/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e altera alíquotas da Lei Complementar nº 30, de 12 de dezembro de 2003.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:35

Data:
30/12/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 10 DA LEI Nº 99,. DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983, ALTERADO PELO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:34

Data:
28/03/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU. CONSOLIDANDO A LE GISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE E INSERINDO NORMAS REGULAMENTARES DE AVALIAÇÃO ESPECIAL POR DESEMPENHO E DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETEMINADO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:30

Data:
12/12/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A TABELA DE SERVIÇOS, ANEXO I DA LEI N°1.527, DE 30 DE JUNHO DE 1997.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:27

Data:
19/08/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CRIA CARGOS E ACRESCENTA AOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:26

Data:
12/09/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:25

Data:
30/04/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA O ART. 63 DA LEI COMPLEMENTAR N° 022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:24

Data:
24/04/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CRIA CARGOS E ACRESCENTA AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:23

Data:
24/04/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 1996.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : XLS

Decreto Legislativo: 4097

Data:
24/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4097

Data:
24/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4096

Data:
24/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4096

Data:
24/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4095

Data:
24/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4095

Data:
24/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4094

Data:
24/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4094

Data:
24/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4093

Data:
02/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4093

Data:
02/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei da Câmara
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Relatórios : XLS

Decreto Municipal:4155

Data:
12/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece prazo para requerimento de reembolso de despesa de transporte de alunos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4154

Data:
01/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4153

Data:
01/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4152

Data:
01/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4151

Data:
23/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Educação.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4150

Data:
07/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre desdobramento de dotação por fonte de recursos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4149

Data:
07/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4148

Data:
07/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Declara Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4147

Data:
01/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece prazo para requerimento de reembolso de despesa de transporte de alunos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4146

Data:
29/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera valor das obrigações de pequeno valor para pronto pagamento.
Clique aqui para saber mais detalhes.
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