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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:2097

Data:
04/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 38/2014 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre concessão de subvenções e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2096

Data:
13/11/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários do Município, dotados de portas giratórias, disponibilizarem compartimentos ou gavetas para depósito de objetos com segurança a todos os clientes e usuários de seus serviços, e dá outras pro-vidências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2095

Data:
19/11/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação nos estabelecimentos que comercializem ou disponibilizem bebidas alcoólicas para consumo, no âmbito do Mu-nicípio de Pacaembu, de cartazes ou avisos com orientações e advertências sobre os riscos do consumo de álcool por mulheres gestantes e em período de amamentação, como forma de prevenção da "Síndrome Alcoólica Fetal - SAF", e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2094

Data:
13/11/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 05/2014 DO LEGISLATIVO, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2093

Data:
13/11/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 40/2014 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder remissão de multas e juros de mora dos débitos tributários e não tributários do Município, na forma que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2092

Data:
13/11/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 39/2014 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre autorização para permuta de bens imóveis.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2091

Data:
03/11/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 37/2014 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.038, de 04 de outubro de 2013, que dispÕs sobre a autorização e concessão de Permissão de Uso, a título precário, de bem imóvel às empresas Premier Educacional Ltda., para instalaçãoa e funcionamento do Pólo de Apoio Presencial Anhanguera-Uniderp e à Associação de Ensino do Município de Pacaembu- COPAC.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2090

Data:
03/11/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 36/2014 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2089

Data:
03/11/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 35/2014 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2088

Data:
29/10/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 29/2014 DO EXECUTIVO, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacaembu para o exercício de 2015.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo: 4082

Data:
03/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4082

Data:
03/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:4082

Data:
01/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4081

Data:
03/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4081

Data:
03/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4080

Data:
03/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4080

Data:
03/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4079

Data:
03/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4079

Data:
03/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo: 4078

Data:
23/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei da Câmara
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:4083

Data:
03/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4082

Data:
03/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre desdobramento de dotação por fonte de recursos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4081

Data:
03/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de Presidente e Secretário do Conselho Municipal de Assistência Social.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4080

Data:
03/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, transposição e transferência de dotações.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4079

Data:
03/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Prorroga prazo para requerer o reembolso.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4078

Data:
23/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de remanejamento de dotações.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4077

Data:
20/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação aos incisos I e V do Decreto nº 3.854, de 05 de maio de 2014.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4076

Data:
20/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Declara Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4075

Data:
06/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o artigo 6º do Decreto nº 4.056, de 05/01/2017, que dispõe sobre o vencimento da Taxa de Renovação de Licença para Localização e ou Funcionamento de Estabelecimentos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4074

Data:
06/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de transposição de dotações.
Clique aqui para saber mais detalhes.
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