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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:2136

Data:
18/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito suplementar no valor de R$50.000,00, para complementação de dotação de despesas com pessoal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2135

Data:
18/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 33/2015 DO EXECUTIVO, dispõe sobre a concessão de subvenções, atendendo ao que dispõe o artl. 183 da Lei Orgânica do Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2134

Data:
18/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 32/2015 do Executivo, Dispõe sobre abertura de crédito especial nos termos da Lei nº 2.080 de 18 de junho de 2014, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2133

Data:
18/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 31/2015 DO EXECUTIVO, Altera o art. 1º,. da Lei Municipal nº 2.052, de 31 de dezembro de 2013, que delimita a zona urbana de Pacaembu.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2132

Data:
18/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 23/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Pacaembu e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2131

Data:
18/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 27/2015 DO EXECUTIVO, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacaembu para o exercícioi de 2016.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2130

Data:
24/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 29/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder remissão de multas e juros de mora dos débitos tributários e não tributários do Município, na forma que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2129

Data:
09/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 25/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2128

Data:
19/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 24/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre alteração do anexo VIII, da Lei nº 1.6712, de 04 de março de 2002.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2127

Data:
15/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 28/2015 DO EXECUTIVO, Dá nova destinação ao lote de terreno urbano nº 04, da quadra 2, desaproriado pela Lei nº 1.685, de 09/05/2002 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:45

Data:
29/04/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 22, de 17 de fevereiro de 2003 da Prefeitura Municipal de Pcaembu e dá outras providências - Altera a referência 19 da Escala de Vencimentos dos cargos de provimento efetivo - (profissionais médicos e odontológicos)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:44

Data:
13/07/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO REJEITADO - Nº SEQUENCIAL "PULADO" PELO EXECUTIVO - Revoga o art. 38 da Lei Complementar 22, de 17 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a complementação de aposentadoria aos servidores públicos muncipais e pensão aos seus dependentes, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:43

Data:
01/07/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO REJEITADO - Nº SEQUENCIAL "PULADO" PELO EXECUTIVO - (Altera o Anexo V da Lei Complementar 22, de 17 de fevereiro de 2003 da Prefeitura Municipal de Pacaembu e dá outras providências.)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:42

Data:
10/09/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO REJEITADO - Nº SEQUENCIAL "PULADO" PELO EXECUTIVO - (Altera os anexos II e V da Lei Complementar 22, de 17 de fevereiro de 2003 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, e dá outras providências.)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:41

Data:
16/11/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Pacaembu e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:40

Data:
26/05/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO ARQUIVADO - Nº SEQUENCIAL "PULADO" PELO EXECUTIVO - Altera o Anexo V da Lei Complementar 22, de 17 de fevereiro de 2003 da Prefeitura Municipal de Pacaembu e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:39

Data:
16/06/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO ARQUIVADO - Nº SEQUENCIAL "PULADO" PELO EXECUTIVO - (Altera o Anexo" da Lei Complementar 22, de 17 de fevereiro de 2003 da Prefeitura Municipal de Pacaembu e dá outras providências)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:38

Data:
19/02/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO REJEITADO - Nº SEQUENCIAL "PULADO" PELO EXECUTIVO (Altera o Anexo II da Lei Complementar 22, de 17 e fevereiro de 2003 da Prefeitura Municipal de Pacaembu e dá outras providências)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:37

Data:
02/03/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 34 da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, altera os valores das referências básicas "1" e "2", da "Tabela 1", da "Es-cala de Vencimentos" organizada pelo artigo 21, mantendo-se inalterados os valores das demais refe-rências básicas, todas constantes do "Anexo III" da mesma Lei Complementar, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:36

Data:
20/12/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e altera alíquotas da Lei Complementar nº 30, de 12 de dezembro de 2003.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo: 4104

Data:
09/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo: 4103

Data:
02/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4103

Data:
02/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4102

Data:
02/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4102

Data:
02/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4101

Data:
02/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4101

Data:
02/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4100

Data:
01/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4099

Data:
01/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4098

Data:
01/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei da Câmara
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:4123

Data:
09/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 3.953, de 07/07/2015, que designa Agente de Desenvolvimento do município de Pacaembu.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4122

Data:
09/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação aos incisos V, VI e VII do Decreto nº 3.854, de 05 de maio de 2014.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4121

Data:
02/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4120

Data:
02/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Declara hóspede oficial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4119

Data:
02/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar transposição, remanejamento e transferência de dotações.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4118

Data:
29/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Regulamenta o art. 6º e parágrafo único do art. 3º da Lei nº 1.974, de 25.08.2011.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4117

Data:
15/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Regulamenta o art. 6º e parágrafo único do art. 3º da Lei nº 1.974, de 25.08.2011.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4116

Data:
04/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a fixação de preços do custo de calçamento, limpeza de terrenos e construção de muretas, para os fins de tributação.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4115

Data:
04/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4114

Data:
01/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar transposição e remanejamento de dotações.
Clique aqui para saber mais detalhes.
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