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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
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Relatórios : XLS

Lei Ordinária:2147

Data:
17/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 10/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos no Município, bem como o combate à Leishmaniose e dá outtras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2146

Data:
29/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 09/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre suplemetnação de subvenção concedida pela Lei nº 2.135, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2145

Data:
29/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 08/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a denominação e implantação de praça no Conjunto Habitaional Governador Mário Cocas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2144

Data:
29/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 07/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a denominação do Departamento de Água e Esgoto -DAE.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2143

Data:
15/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 06/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO eda Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2142

Data:
25/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 05/2016 DO EXECUTIVO, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2141

Data:
02/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 04/2016 DO EXECUTIVO. Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2140

Data:
25/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar para complementação de dotação de despesas com outros serviços de terceiros - Pessoa Física.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2139

Data:
27/01/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2138

Data:
27/01/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 01/2016 DO EXECUTIVO. Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : XLS

Lei Complementar:59

Data:
30/04/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre reajuste do valor da referência da escala de vencimentos, altera o parágrafo único do Artigo 57, o parágrafo único do Artigo 59 e Artigo 61, o Anexo li todos da Lei Complementar n°. 51, de 30 de dezembro de 201O e 55 de 19 de dezembro de 2011 da Prefeitura Municipal de Pacaembu e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:58

Data:
14/03/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 34 da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com revogação do artigo 1º da Lei Complementar nº 37, de 02 de março de 2009, para estabelecer a modalidade legislativa de "Projeto de Lei" para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara; dá nova re-dação ao Anexo III da mesma Lei Complementar, alterando os requisitos para preenchimento dos car-gos do Quadro de Pessoal da Câmara, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:57

Data:
09/02/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre reajuste da escala de vencimentos (referência "1" da Escala de Vencimentos, constante do Anexo IV da Lei Complementar nº 51/2010, conf. Decreto Federal nº 7.655, de 23 de dezembro de 2011, que fixou o salário mínimo em R$622,00)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:56

Data:
19/12/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Acrescenta o inciso XV ao artigo 61, bem como os §§ 1º a 4º ao artigo 70, ambos da Lei Complementar nº 10, de 23 de abril de 1996 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Pacaembu), para garantir aos servidores do município o direito à folga remunerada na data de seu aniversário, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:55

Data:
19/12/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências (altera dos anexos I e II da Lei Complementar nº 51/2010, criando e extinguindo cargos)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:54

Data:
30/09/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre redenominação de cargo. (altera a denominação do cargo de Assessor Técnico de Convênios, ref. "IV", em comissão, criado pela Lei Complementar 53/2011, p/ Assessor de Assuntos Administrativos, Recursos Humanos e Licitações", cf. Anexo I desta Lei, alterando o anexo II da Lei Complementr 51/2010.)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:53

Data:
01/07/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o inciso I, do art. 18, bem como os Anexos I e II, da Lei Complementar nº 51, de 30 de dezembro de 2010, mudando a estrutura organizacional da Secrtaria de Administração e Finanças, criando e extinguindo diversos cargos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:52

Data:
30/12/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 10, de 23 de abril de 1996 ( Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais) e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:51

Data:
30/12/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Reorganiza a Estrutura Administrativa, Quadro de Pessoal da Prefeitura Munciipal de Pacaembu e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:50

Data:
15/12/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pacaembu, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : XLS

Decreto Legislativo: 4112

Data:
01/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo: 4111

Data:
10/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4110

Data:
10/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4109

Data:
03/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4108

Data:
28/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4107

Data:
28/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:4107

Data:
01/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4106

Data:
23/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4105

Data:
14/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4104

Data:
09/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei da Câmara
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Relatórios : XLS

Decreto Municipal:4175

Data:
01/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4174

Data:
01/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece prazo para requerimento de reembolso de despesa de transporte de alunos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4173

Data:
03/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4172

Data:
28/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Delega poderes ao Diretor de Recursos Humanos para proceder às análises e deliberações com relação aos requerimentos formulados pelos servidores municipais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4171

Data:
28/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Horário de expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4170

Data:
11/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Horário de expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4169

Data:
04/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Polo Pacaembu da UNIVESP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4168

Data:
04/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4167

Data:
04/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4166

Data:
29/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre situação de emergência.
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