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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
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Relatórios : XLS

Lei Ordinária:2157

Data:
24/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 17/2016, dispõe sobre a peça orçamentária para o exercício financeiro de 2017, em cumprimento aoa disposto no art. 165 da Constituição Federal e ao art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei Federal nº 4.320/64.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2156

Data:
10/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fixa os subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2017 a 2020 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2155

Data:
21/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 16/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias paa elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2154

Data:
21/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 13/2016 DO EXECUTIVO, Acrescenta o inciso VII ao art. 18 da Lei Municipal nº 993, de 28 de novembro de 1993, para estender isenção de IPTU às áreas de preservação permanente (APP), instituindo a opção de remissão itnegral de débitos tributários municipais sobre as mesmas áreas mediante doação do imóvel.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2153

Data:
01/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 11/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o parcelamewnto do Solo urbano do Município de Pacaembu e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2152

Data:
30/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá a denominação de "Manoel Scalanti" ao Ponto de Táxi instalado no Terminal Rodoviário "João Corpa".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2151

Data:
09/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 15/2016 DO EXECUTIVO, Acrescenta o inciso IX ao art. 3º da Lei nº 1.831, de 24.05.2007, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2150

Data:
17/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 14/2016 DO EXECUTIVO. Dispõe sobre suplementação de subvenção concedida pela Lei nº 2.135, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2149

Data:
27/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 04/2016, Dá a denominação de "Orelio Bertasello" ao ponto de taxi localizado na Praça do Relógio deste Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2148

Data:
13/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 12/2016 DO EXECUTIVO, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : XLS

Lei Complementar:0069

Data:
27/02/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Pacaembu, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0068

Data:
27/02/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2013 DO EXECUTIVO, Disciplina as atribuições dos cargos públicos do Quadro de Pessoal do Município de Pacaembu e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0067

Data:
27/02/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e art. 111 da Lei Orgânica do Município, c/c com o art. 34, da Lei Complementar 34, de 28/03/2005, alterado pela Lei Complementar 58, de 14/03/2013; altera os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0066

Data:
24/02/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2014 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre reajuste do valor das referências das escalas de vencimentos da Lei Complementar nº 50, de 15 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0065

Data:
24/02/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2014 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre reajuste do valor das referências das escalas de vencimentos da Lei Complementar nº 51, de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0063

Data:
17/01/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2013 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre regulamentação de normas relativas ao Sistema de Controle Interno no governo municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0064

Data:
12/12/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria a Divisão de Compras, Almoxarifado e Patrimônio e o cargo de Encarregado de Compras, Almoxarifado e Patrimônio; altera o nome da Divisão de Pessoal e Contratos para Divisão de Pessoal, Licitações e Contratos, bem como o nome do cargo correspondente; e extingue o cargo de "Contínuo", referência 2; alterando as disposições pertinentes da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005 e seus Anexos I, II e III, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0062

Data:
07/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 04/2013 do Executivo, cria cargos e amplia vagas do Quadro de Pessoal do Município de Pacaembu e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0061

Data:
07/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 03/2013 do Executivo, dispõe sobre reajuste dos valores das referências das escas de vencimentos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:60

Data:
10/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de um (1) cargo de Assessor de Programas e Sistemas Educacionais, de provimento em comissão, referência "I", no Quadro Geral de pessoal do Magistério Público Municipal, que passa a integrar o Anexo II, a Lei Complementar nº 50, de 15 de dezembro de 2010; insere a alínea "d", ao inciso II, do § 2º, do art. 8º; o inciso IX, ao art. 10; os §§ 5º e 6º ao art. 49; altera o inciso II do art. 24, o inciso I do art. 39 e o art. 64; todos da mesma Lei Complementar; subsitui o anexo III da mesma Lei Complementar pelo anexo II desta Lei.
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Relatórios : XLS

Decreto Legislativo: 4122

Data:
09/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo: 4121

Data:
02/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4120

Data:
02/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4119

Data:
02/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo: 4118

Data:
29/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo: 4117

Data:
15/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo: 4116

Data:
04/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo: 4115

Data:
04/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo: 4114

Data:
01/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo: 4113

Data:
01/08/2017
Arquivo:
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Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei da Câmara
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Relatórios : XLS

Decreto Municipal:4185

Data:
27/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
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Decreto Municipal:4184

Data:
21/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do inciso II do Decreto nº 4.065, de 31/01/2017, que nomeia membros para o Conselho Municipal de Saúde.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4183

Data:
13/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4182

Data:
12/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece prazo para requerimento de reembolso de despesa de transporte de alunos.
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Decreto Municipal:4181

Data:
05/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de Presidente e Secretário do Conselho Municipal de Assistência Social.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4180

Data:
05/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da alínea “c”, do inciso I, do Decreto nº 4.094, de 24/05/2017, sobre nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto Municipal:4179

Data:
03/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
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Decreto Municipal:4178

Data:
30/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Convoca a VIII Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4177

Data:
30/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Convoca a IV Conferência Lúdica Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4176

Data:
01/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 3.953, de 07/07/2015, que designa Agente de Desenvolvimento do município de Pacaembu.
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