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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
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Relatórios : XLS

Lei Ordinária:2167

Data:
25/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI 07/2017 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pacaembu, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2166

Data:
12/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI 06/2017 DO EXECUTIVO, dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial I - CAPS I.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2165

Data:
23/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI 05/2017 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o pagamento de contribuições.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2164

Data:
02/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 01/2017 DO EXECUTIVO, Autoriza adquirir imóvel rural, abre crédito especial, para o fim que menciona e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2163

Data:
02/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 02/2017 DO EXECUTIVO, Autoriza a Prefeitura Municipal de Pacaembu a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e REcursos Hídricos, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objeivo a execuão pelo município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgotos, conforme consta do Artigo 1º, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2162

Data:
27/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2161

Data:
15/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 21/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a concessão de subvenções e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2160

Data:
15/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 19/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o Vale Alimentação e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2159

Data:
15/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 18/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o aumento das taxas de água e esgoto do Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2158

Data:
01/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 20/2016, Dispõe sobre suplementação de subvenção concdida pela Lei nº 2.135, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : XLS

Lei Complementar:0079

Data:
09/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ISSPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre alrteração da Alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza do item 7 do Anexo I da Lei Complementar nº 36, de 20 de dezembro de 2006.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0078

Data:
15/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre os requisitos para o preenchimento de cargo constante do Anexo II da Lei Complementar nº 51, de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:77

Data:
06/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2015 DO EXECUTIVO, Altera o artigo 11 da Lei Complementar nº 10, de 23 de abril de 1996 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Pacaembu), dando nova redação ao seu inciso II e acrescentando-lhe o Parágrafo único, para fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem providos por servidores efetivos e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0076

Data:
06/02/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre revisão do valor da referência das escalas de vencimentos da Lei Complementar nº 51, de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0075

Data:
06/02/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre revisão do valor da referência da escala de vencimentos da Lei Complementar nº 50, de 15 de dezembro de 2010 e dá outras provdiências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0074

Data:
06/02/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2015 DO EXECUTIVO, dá nova redação aos requisitos exigidos para o cargo de Agente de Controle Interno, criado através da Lei Complementar nº 72, de 19/12/2014.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0073

Data:
27/01/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas da Escala de Vencimentos constante do Anexo Único da Lei Complementar nº 67, de 27 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0072

Data:
19/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 04/2014 do Executivo, cria cargos e amplia vagas do Quadro de Pessoal do Município de Pacaembu e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0071

Data:
04/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Pacaembu, estabelecendo normas ge-rais para sua organização e funcionamento; insere o órgão de Controle Interno na estrutura organizacio-nal da administração camarária, criando a função remunerada correspondente, inserindo a inciso III e o Parágrafo único ao artigo 11, e dando nova deno-minação à Subseção III, da Seção III, do Capítulo II, do Título III, e nova redação aos artigos 38, 39 e 40, todos da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0070

Data:
15/05/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2014 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos do Quadro do Magistério de que trata a Lei Complementar nº 50, de 15 de dezembro de 2010, para fins de atender ao piso salarial profissional nacional do magistério instituído pela Lei Federal nº 11.738/08, e dá outras providências.
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Relatórios : XLS

Decreto Legislativo: 4132

Data:
14/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo: 4131

Data:
04/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo: 4130

Data:
01/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4129

Data:
23/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4128

Data:
06/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4127

Data:
01/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4126

Data:
25/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4125

Data:
16/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4124

Data:
16/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo: 4123

Data:
09/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei da Câmara
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Relatórios : XLS

Decreto Municipal:4195

Data:
01/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
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Decreto Municipal:4194

Data:
29/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Declara Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4193

Data:
25/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre reintegração de servidora pública e dá outras providências - REGINA DA MATA SILVA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4192

Data:
25/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre reintegração de servidora pública e dá outras providências - IRENE DA SILVA LIMA MISTURINI.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4191

Data:
23/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do inciso III do Decreto nº 4.065, de 31/01/2017, que nomeia membros para o Conselho Municipal de Saúde.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4190

Data:
16/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Designa membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4189

Data:
16/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2019.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4188

Data:
10/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do inciso IV do Decreto nº 4.065, de 31/01/2017, que nomeia membros para o Conselho Municipal de Saúde.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4187

Data:
04/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Declara hóspede oficial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4186

Data:
01/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Clique aqui para saber mais detalhes.
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