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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:0008/1949

Data:
19/05/1949
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAEMBU AUTORIZADO A CRIAR O CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DEESTATÍSTICA DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI DE ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0007/1949

Data:
19/05/1949
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE UM TERRENO QUE PRESTE PARA CONTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0006/1949

Data:
19/05/1949
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
FICAM ISENTOS DO IMPOSTO PREDIAL URBANO OS INTERESSADOS NA TABELA ANEXA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0005/1949

Data:
19/05/1949
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
FICA CRIADO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU O TÍTULO ESPECIAL DE ARRECADAÇÃO SOBRE A EXPORTAÇÃO MUNICIPAL DE MADEIRAS EM TORAS SOB RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO DE 1949
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0004/1949

Data:
03/05/1949
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
FICA CONSTITUÍDO COM AS SEGUINTES UNIDADES O ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0003/1949

Data:
05/04/1949
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ORÇA A RECEITA E DESPEZA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1949
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0002/1949

Data:
09/04/1949
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ESTABELECE O REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0001/1949

Data:
11/04/1949
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR COM A FAZENDA DO ESTADO O EMPRÉSTIMO A QUE SE REFERE A LEI Nº 263 DE 28 DE MARÇO DE 1949.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0458/1962

Data:
01/01/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
NÃO EXISTE - NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA POR EQUÍVOCO.
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