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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:2186

Data:
27/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Projeto de Lei nº 03/2018 do Executivo, Dispõe sobre o acesso a informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2185

Data:
20/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Projeto de Lei nº 09/2018, do Executivo, Dispõe sobre a denominação da rotatória da Avenida Vereador José Gomes Duda.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2184

Data:
20/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Projeto de Lei nº 08/2018, do Executivo, Dispõe sobre a denominação de praça localizada na Avenida José Galdino dos Santos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2183

Data:
20/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Projeto de Lei nº 05/2018 do Executivo, Dispõe sobre a denominação dos canteiros da Avenida Vereador José Gomes Duda.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2182

Data:
20/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Projeto de Lei nº 04/2018 do Executivo, Dispõe sobre a denominação da Residência Terapêutica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2181

Data:
20/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Projeto de Lei nº 07/2018, do Executivo, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2180

Data:
20/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Projeto de Lei nº 06/2018 do Executivo, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2179

Data:
01/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Projeto de Lei nº 02/2018 do Executivo, Revisa os subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretária Municipais para o exercício de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2178

Data:
01/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Projeto de Lei nº 01/2018 do Executivo, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2177

Data:
24/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 01/2018 DO LEGISLATIVO, Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0097

Data:
01/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 do Executivo, Dispõe sobre a revisão geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu, e equiparação ao salário mínimo nacional.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0096

Data:
24/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 90, de 27 de janeiro de 2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0095

Data:
16/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 do Executivo, Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pacaembu, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0094

Data:
18/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o parágrafo primeiro do art. 96 da Lei Complementar 010, de 23 de abril de 1996 da Prefeitura Municipal de Pacaembu
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0093

Data:
04/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, do Executivo, Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de competência do Município, nos moldes de Lei Complementar Federal nº 116, de julho de 2003 e suas posteriores alterações e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0092

Data:
22/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 do Executivo, Cria cargo e amplia vagas do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 051/2010, do Município de Pacaembu e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0091

Data:
18/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o município de Pacaembu a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa; de título executivo judicial de quantia certa; registro dos devedores em entidades de proteção ao crédito (SERASAlSPC); dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0090

Data:
02/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 80, de 22 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0089

Data:
27/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a revisão geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu, e equiparação ao salário mínimo nacional.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0088

Data:
27/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre revisão geral anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistério e da Educação Pública Municipal
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Relatórios : PDF XLS

Resolução:15

Data:
28/03/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá ao Planário da Câmara Municipal de Pacaembu o nome de "Plenário Vereador José Araújo Filho".
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Resolução:14

Data:
15/03/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:11

Data:
11/02/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:13

Data:
09/12/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação do programa "Câmara Jovem" na Câmara Municipal de Pacaembu e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:9

Data:
23/04/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Reposição salarial dos servidores e subsídios dos Vereadores.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:009

Data:
29/02/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fixa os subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Pacaembu para a Legislatura 2009/2012.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo: 4151

Data:
23/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo: 4150

Data:
07/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4149

Data:
07/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4148

Data:
07/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4147

Data:
01/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4146

Data:
29/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4145

Data:
29/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4144

Data:
26/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo: 4143

Data:
12/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 4142

Data:
03/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:12

Data:
23/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação aos incisos I e II do § 2º art. 69, da Lei 1200, de 02.04.1990, alterados pela Emenda nº 11, de 25/04/2013.
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Emenda a LOM:11

Data:
25/04/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao § 2º do artigo 69; ao parágrafo único do artigo 90; aos artigos 107, 108 e 111; ao inciso VI do artigo 135; ao § 1º do artigo 138; ao artigo 142; à Sessão II, do Capítulo IV, do Título II; e revoga o artigo 144; todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu.
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Emenda a LOM:10

Data:
24/05/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 9º da Lei Municipal nº 1.200, de 02 de abril 1990 (Lei Orgânica do Município de Pacaembu), para vedar a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade, nos termos da legislação federal, para os cargos de Secretário Municipal e todos os demais cargos de livre provimento dos poderes Executivo e Legislativo do Município.
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Emenda a LOM:9

Data:
24/04/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação do § 2º, do artigo 82, dos artigos 108, 112, do parágrafo único do artigo 152 e do artigo 156, suprime o § 3º do artigo 82, o parágrafo único do art. 91, o parágrafo único do artigo 156 e altera a denomi-nação da Seção V, do Capítulo I, do Título III, todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu, dando outras providências.
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Emenda a LOM:8

Data:
17/05/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação do artigo 212 da Lei Orgânica do Município e insere dispositivos em sua organização interna.
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Emenda a LOM:7

Data:
14/11/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo parágrafo 3º do artigo 119, da Lei 1.2000, de 02/04/90, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda
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Emenda a LOM:6

Data:
13/06/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das at.ribuições deferidas pelo parágrafo 3° do artigo 119, da Lei 1.2000,de 02/04/90, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda:
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Emenda a LOM:5

Data:
14/12/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo parágrafo 3° do artigo 119, da Lei n" 1.200, de 02 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Emenda:
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Emenda a LOM:4

Data:
27/04/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo parágrafo 3º do Artigo 119, da Lei 1.200, de 02/04/90, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda:
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Emenda a LOM:3

Data:
27/04/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU, NO USO DAS ATRIBUIÇOES DEFERIDAS PELO § 3º, DO ARTIGO 119, DA LEI 1.200, DE 02/04/90, LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA E SEGUINTE EMENDA.
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal:4170

Data:
11/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Horário de expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
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Decreto Municipal:4169

Data:
04/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Polo Pacaembu da UNIVESP.
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Decreto Municipal:4168

Data:
04/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
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Decreto Municipal:4166

Data:
29/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre situação de emergência.
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Decreto Municipal:4165

Data:
28/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Constitui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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Decreto Municipal:4164

Data:
25/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do inciso IV do Decreto nº 4.065, de 31/01/2017, que nomeia membros para o Conselho Municipal de Saúde.
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Decreto Municipal:4163

Data:
25/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Declara Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
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Decreto Municipal:4162

Data:
02/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera redação dos arts. 5º e 6º do Decreto nº 4.140/2017, que fixa valor de Referência e data de vencimento dos tributos, no exercício de 2018.
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Decreto Municipal:4161

Data:
02/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera data de vencimento da cota única e 1ª parcela do IPTU, para 2018.
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Decreto Municipal:4159

Data:
25/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Declara Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
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